COMO SE DESENROLA A CPI DA MERENDA EM INDAIAL?

A rede pública de educação de Indaial tem enfrentado uma profunda crise desde o início de 2025. O cenário denuncia um colapso em múltiplas frentes: falta de professores, infraestrutura precária, índices de alfabetização insatisfatórios e merenda escolar de má qualidade, com relatos de crianças recebendo apenas pão e chá — apesar de os cofres públicos arcarem com refeições de alta qualidade.

Além disso, vieram à tona denúncias envolvendo um contrato emergencial suspeito, como a rescisão abrupta com a empresa Aromas, antiga fornecedora que enfrentava atrasos milionários nos pagamentos por parte da Prefeitura — e a contratação da Miservi antes mesmo da dispensa formal, levantando fortes indícios de direcionamento.

Com a repercussão dos fatos, a Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades contratuais, financeiras e de gestão, que podem culminar em sanções civis e criminais.

Uma CEI é como uma CPI, mas no âmbito da Câmara Municipal. Serve para investigar possíveis irregularidades na administração pública local.

Principais indícios de má fé por parte da Prefeitura:

- Atrasos milionários nos pagamentos à antiga fornecedora, Aromas — o que levanta suspeitas de que o calote possa ter sido deliberado para forçar a rescisão contratual.

- Negociações obscuras com a empresa, com propostas para alterar o cardápio licitado, reduzindo a qualidade da merenda servida às crianças.

- Contratação emergencial supostamente premeditada com a nova empresa, Miservi — firmada antes mesmo da formalização da dispensa da fornecedora anterior.

- Ausência da assinatura do ordenador de despesas da Prefeitura no contrato emergencial — um elemento que compromete a validade e a legalidade do documento.

A ABERTURA DA CEI

Para que o processo fosse aberto, foi necessário o apoio de, no mínimo, um terço dos vereadores. Foi nesse ponto que surgiu o primeiro grande racha entre os parlamentares.

Parte dos vereadores alegava que a CEI seria desnecessária, pois bastaria encaminhar as evidências ao Ministério Público. Já o grupo favorável à comissão defendia que apenas por meio da CEI seria possível colher novos testemunhos, obter documentos e produzir um relatório aprofundado antes de acionar o MP.

Apesar do embate, as assinaturas foram coletadas. A partir daí, a estratégia dos vereadores contrários à investigação mudou: passaram a promover ataques pessoais a opositores e a disseminar informações falsas nas redes sociais.

PRÉVIAS DA CEI

Na sessão de 24/06, iniciou-se o debate sobre a formação dos membros da CEI. Um novo impasse se formou: os vereadores que assinaram a abertura queriam integrar a comissão, enquanto os que eram contra a investigação também tentavam ocupar vagas.

O presidente da Câmara, Valentim Blasius, declarou que a composição seguiria o critério legal da proporcionalidade partidária. Para isso, convocou os líderes dos partidos com bancadas representativas para uma reunião com o jurídico da Câmara na manhã de 25/06.

VEREADORES NÃO COMPARECEM À PRIMEIRA REUNIÃO DA CEI?

Na manhã do dia 25, um vídeo ganhou repercussão nas redes sociais. Nele, os vereadores Diogo de Pinho e Flávio Molinari afirmam que a “primeira reunião da CPI” teria sido cancelada porque os próprios autores da abertura não compareceram.

Diogo disse: “Nem quem assinou a CPI compareceu na primeira reunião da CPI do choromelo.”

Flávio Molinari completou: “E olha só, dos 5 que assinaram a CPI, apenas 1 apareceu na reunião.”

Ambos alegaram que a CPI era um desgaste desnecessário e que a situação já estaria resolvida, pois, segundo eles, o Executivo vem fazendo um bom trabalho.

A verdade é que a tal reunião não era da CEI, mas sim com os líderes partidários, para esclarecer dúvidas sobre a composição da comissão com base na proporcionalidade. Foram convocados os representantes do MDB, PSD, PL, PODEMOS e NOVO — bancadas numericamente habilitadas.

O vereador Henrique Fritz, de fato, não compareceu, pois foi hospitalizado naquela manhã. Fontes indicam que o motivo foi uma crise de pedra nos rins.

Já o vereador Diogo Pinho, que sequer foi convocado, se fez presente e, ao lado de Flávio Molinari e de um canal de imprensa aliado, aproveitou para espalhar desinformação.

COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA CEI

Na sessão de 14/07, os líderes partidários indicaram os seguintes nomes:

- MDB: Dudu Cunha

- PL: Fernanda dos Santos Moser

- PSD: Flávio Augusto Ferri Molinari

- NOVO: Lúcio Vanderlinde

- PODEMOS: Abriu mão da indicação

Após as indicações, os vereadores votaram nos nomes para definir os três membros titulares. Resultado da votação:

DEFINIÇÃO DOS CARGOS:

Presidente: Flávio Molinari

Relatora: Fernanda Moser

Membro titular: Lúcio Vanderlinde

A composição foi vista como uma derrota para os vereadores que lutaram pela abertura da CEI, já que os cargos mais relevantes ficaram justamente com os parlamentares que haviam se posicionado contra a investigação desde o início.

PRÓXIMOS PASSOS

A Câmara entrou em recesso no dia 16/07 e retorna às atividades no dia 31/07. A partir do reinício, a CEI terá 120 dias para apresentar um relatório final, podendo o prazo ser prorrogado por mais 30 dias.

A Câmara entrou em recesso no dia 16/07 e retorna às atividades no dia 31/07. A partir do reinício, a CEI terá 120 dias para apresentar um relatório final, podendo o prazo ser prorrogado por mais 30 dias.